Políticas de Ação Afirmativa na Educação Superior brasileira: entre conquistas e negações

Autores/as

  • Jussete Rosane Trapp Wittkowski Universidade da Região de Blumenau
  • Stela Maria Meneghel Universidade da Região de Blumenau

Resumen

As políticas de ação afirmativa (PAA) começaram a ser implantadas na Educação Superior brasileira há pouco mais de duas décadas, tendo se tornado um dos mais importantes instrumentos de sua democratização. Desde o início, as PAA foram motivo de dissenso e controvérsias, dadas as características elitistas das instituições acadêmicas no Brasil. Este trabalho objetiva fazer um balanço da instalação dessas políticas – desde as primeiras iniciativas, no início da década de 2000, passando por sua consolidação (via criação, em 2012, de uma lei que estabelece cotas socioeconômicas e raciais nas instituições federais por um período de dez anos), até os dias atuais. Buscamos identificar as principais críticas, bem como seus avanços e desafios. Essa análise se mostra relevante em função do impacto causado pelas PAA em milhares de salas de aula do país, além do fato de que a continuidade da referida lei será avaliada em breve, havendo possibilidade de que, em médio prazo, as cotas deixem de existir. Com abordagem qualitativa, a pesquisa tomou como base de estudo a legislação da área, examinada segundo a técnica de análise documental, e a revisão bibliográfica da produção acadêmica no campo. O recorte temporal para a seleção de documentos (legislativos e bibliográficos) abarca de meados da década de 1990 até o presente momento; a análise de dados foi ancorada no conceito de inclusão e de democratização da educação superior. Foram identificadas críticas com foco na legalidade das PAA, considerando-as racistas e partidárias. Quanto aos avanços em termos de democratização, estes se fazem visíveis: na mudança do perfil dos estudantes, denotando a inclusão de grupos minoritários, e na inclusão sem ‘perda da qualidade’, mensurada por avaliações institucionais e governamentais. Os desafios se concentram no aprimoramento e avanço de políticas de permanência e sucesso, ainda insipientes, e no esforço para a realização de estudos em profundidade sobre as PAA na educação superior, envolvendo: o acompanhamento dos seus beneficiários; a identificação elementos que concorrem para o desempenho acadêmico dos estudantes; e a análise da sua contribuição para a inclusão racial e social na sociedade.

Biografía del autor/a

Jussete Rosane Trapp Wittkowski, Universidade da Região de Blumenau

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Técnica em Assuntos Educacionais no Instituto Federal de Santa Catarina.

Stela Maria Meneghel, Universidade da Região de Blumenau

Doutora em Políticas Educacionais e Sistemas Educativos pela UNICAMP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação/Furb.

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Publicado

2019-12-29